Data: 21/08/2023

Protocolo: 23814/2023

Situação: Não especificado

Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR

Assunto: Projeto de Lei Nº 159/2023


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 21/08/2023 342 KB
Projeto de lei n° 159.2023, do Vereador Renato Pupo. .doc 21/08/2023 145 KB

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Projeto de Lei Nº 159/2023 08/08/2023 Altera o artigo 1º e acrescenta os §§ 1º E 2º ao artigo 3º na Lei nº 13.490/2020, que institui o uso do "Colar de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito de São José do Rio Preto.

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