Projeto de Lei Nº 159/2023
Tipo: Legislativo
Data: 08/08/2023
Protocolo: 23214/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Altera o artigo 1º e acrescenta os §§ 1º E 2º ao artigo 3º na Lei nº 13.490/2020, que institui o uso do "Colar de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/08/2023 | 383,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/01/2024 - Prazo: 31/01/2024
Complemento: Autógrafo/processo arquivados digitalmente na Diretoria Legislativa
Resposta: 31/01/2024
Complemento: arquivado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 31/01/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ofício comunicando a manutenção do veto
Resposta: 31/01/2024
Complemento: mantido o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/01/2024 - Prazo: 31/01/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária (30/01/2024)
Resposta: 31/01/2024
Complemento: Mantido o veto parcial
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 20/09/2023 - Prazo: 11/10/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto do prefeito
Resposta: 10/10/2023
Complemento: veto parcial 49/23
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/09/2023 - Prazo: 19/09/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 20/09/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/09/2023
Complemento: Aguarda pauta O.D
Resposta: 14/09/2023
Complemento: Aguarda pauta O.D
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/09/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei 159/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 159/2023
Resposta: 14/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 05/09/2023 - Prazo: 11/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Assistência Social
Resposta: 14/09/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei nº - 159/2023
Remetente: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/09/2023
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei
Resposta: 05/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 24/08/2023 - Prazo: 29/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Assistência Social
Resposta: 05/09/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 159/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/08/2023 - Prazo: 29/08/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 32ª Sessão Ordinária (29/08/2023)
Resposta: 30/08/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: encaminho para o Ver. KARINA CAROLINE e Ver. PEDRO ROBERTO para VISTA do parecer e voto
Resposta: 24/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 22/08/2023 - Prazo: 24/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Assistência Social.
Resposta: 24/08/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 159/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 22/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 21/08/2023 - Prazo: 23/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 22/08/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 159/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: parecer exarado
Resposta: 21/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 17/08/2023 - Prazo: 23/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 21/08/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 159/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas VISTA do parecer e voto
Resposta: 17/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 15/08/2023 - Prazo: 18/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 17/08/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 159/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/08/2023 - Prazo: 15/08/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 16/08/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Assistência Social.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 159/2023 | 17/08/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 159/2023 | 21/08/2023 |
Projeto de Lei Nº 159/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 159/2023 | 22/08/2023 |
PELA LEGALIDADE
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 159/2023 | 24/08/2023 |
Projeto de Lei Nº 159/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 159/2023 | 05/09/2023 |
Nada a opor ao Projeto
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 159/2023 | 14/09/2023 |
Nada a opor ao Projeto de Lei 159/2023
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
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| Autógrafo Nº 16098 ao Projeto de Lei Nº 159/2023 | 20/09/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 159/2023 - Altera o artigo 1º e acrescenta os §§ 1º E 2º ao artigo 3º na Lei nº 13.490/2020, que institui o uso do "Colar de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito de São José do Rio Preto. | |
| Lei Ordinária Nº 14475 | 09/10/2023 |
Altera o artigo 1º e acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 3º na Lei nº 13.490/2020, que institui o uso do “Colar de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito de São José do Rio Preto.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 37/2023 | 32ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/08/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 40/2023 | 35ª Sessão Ordinária de 2023 | 15/09/2023 | 2ª Discussão |