Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 159/2023
Data: 22/08/2023
Protocolo: 23866/2023
Situação: Legal
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: PELA LEGALIDADE
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/08/2023 | 372,4 KB | ||
| 159-2023 PL | .doc | 22/08/2023 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 159/2023 | 08/08/2023 | Altera o artigo 1º e acrescenta os §§ 1º E 2º ao artigo 3º na Lei nº 13.490/2020, que institui o uso do "Colar de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito de São José do Rio Preto. |