Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 5/2023
Data: 05/09/2023
Protocolo: 24544/2023
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Assunto: Nada a opor ao Projeto
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/09/2023 | 454 KB | ||
| PROJETO DE LEI - 5 -23 - OK | .doc | 05/09/2023 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5/2023 | 17/01/2023 | Altera O Art. 71, da Lei Municipal Nº 13.711, de 14 de Janeiro de 2021, que dispõe sobre o parcelamento do solo do município de São José Do Rio Preto e dá outras providências. |