Projeto de Lei Nº 172/2023
Tipo: Legislativo
Data: 05/09/2023
Protocolo: 24546/2023
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ROBSON RICCI
Assunto: Dispõe sobre o recape de ruas que contam com serviços de “tapa-buraco” já realizados na via.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/09/2023 | 422,3 KB | ||
| Declaração de arquivamento | 07/01/2025 | 212,9 KB |
Tramitações
Remetente: Mesa Diretora 2025/2026
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/01/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: às providências, nos termos do artigo 137 e seus parágrafos - Regimento Interno
Resposta: 08/01/2025
Complemento: arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 11/04/2024 - Prazo: 15/04/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Reiteramos a necessidade de análise da propositura e manifestação do autor quanto ao prosseguimento da mesma, com máxima brevidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2023 - Prazo: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Resposta: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 06/12/2023 - Prazo: 11/12/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ao autor para ciência do parecer Jurídico e providências
Resposta: 10/04/2024
Complemento: não houve manifestação do autor até a presente data
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: restituo ao autor
Resposta: 06/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 21/11/2023 - Prazo: 24/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: voto final - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/12/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: restituo ao autor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 172/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 172/2023
Resposta: 21/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 09/11/2023 - Prazo: 11/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 21/11/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 172/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 09/11/2023
Complemento: pela ILEGALIDADE e INCONSTITUCIONALIDADE
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 31/10/2023 - Prazo: 06/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após parecer da Diretoria Jurídica - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 09/11/2023
Resultado: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 172/2023
Remetente: Fernando Francisco Papa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/10/2023
Complemento: parecer exarado pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Resposta: 31/10/2023
Complemento: Recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fernando Francisco Papa
Envio: 26/10/2023
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 31/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 172/2023
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: solicitado pelo Ver. Jean Dornelas - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/10/2023
Resultado: exarar parecer
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 24/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 13/09/2023 - Prazo: 15/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 24/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 172/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/09/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator
Resposta: 13/09/2023
Complemento: designo como relator Jean Dornelas e vista Ver. Francisco Sávio Ruel Junior
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 12/09/2023 - Prazo: 15/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/09/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 172/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/09/2023 - Prazo: 13/09/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 13/09/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 172/2023 | 13/09/2023 |
designo relator
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 172/2023 | 24/10/2023 |
solicito parecer juridico
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 172/2023 | 31/10/2023 |
parecer exarado pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Autoria: Fernando Francisco Papa, Fábio de Freitas Carvalho |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 172/2023 | 09/11/2023 |
Pela ilegalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 172/2023 | 21/11/2023 |
Projeto de Lei Nº 172/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 172/2023 | 06/12/2023 |
restituo ao autor
Autoria: BRUNO MARINHO |