Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 167/2023
Data: 12/09/2023
Protocolo: 24852/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Lei Nº 167/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 12/09/2023 | 343 KB | ||
Projeto de Lei n 167 2023, do Executivo | .doc | 12/09/2023 | 145 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 167/2023 | 30/08/2023 | Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante investidura. |