Autógrafo Nº 16097 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023
Data: 13/09/2023
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023 - Revoga a alínea “b”, do inciso IV, do art. 37, da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLC 020/23 | .doc | 13/09/2023 | 159,5 KB | |
PLC 020/23 | 13/09/2023 | 435,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023 | 28/06/2023 | Revoga a alínea “b”, do inciso IV, do art. 37, da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério. |