Data: 20/09/2023

Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 159/2023 - Altera o artigo 1º e acrescenta os §§ 1º E 2º ao artigo 3º na Lei nº 13.490/2020, que institui o uso do "Colar de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito de São José do Rio Preto.


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Projeto de Lei Nº 159/2023 08/08/2023 Altera o artigo 1º e acrescenta os §§ 1º E 2º ao artigo 3º na Lei nº 13.490/2020, que institui o uso do "Colar de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito de São José do Rio Preto.

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