Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 154/2023
Data: 20/09/2023
Protocolo: 25213/2023
Situação: Não especificado
Autoria: Fernando Francisco Papa, Fábio de Freitas Carvalho
Assunto: parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 20/09/2023 | 424,7 KB | ||
| Parecer nº 87- PL 154 - Institui o Programa Municipal Passe Livre no município de São José do Rio Preto. | .docx | 20/09/2023 | 118,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 154/2023 | 28/07/2023 | Institui o Programa Municipal Passe Livre no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |