Projeto de Lei Nº 154/2023
Tipo: Legislativo
Data: 28/07/2023
Protocolo: 22797/2023
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: DOUGLAS SILVA SENDEM
Assunto: Institui o Programa Municipal Passe Livre no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/07/2023 | 463 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/11/2023
Complemento: Manifestada ciência do parecer da Comissão de Justiça e Redação, o vereador subscritor do projeto não apresentou o ofício manifestando concordância ou não sobre o parecer da Comissão no prazo legal. Assim, fica o projeto arquivado nos termos do art. 177,§1º, "a", do Regimento Interno.
Resposta: 06/11/2023
Complemento: Projeto arquivado.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/10/2023
Objetivo: Ciente
Complemento: Manifesto ciência.
Resposta: 27/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 26/10/2023 - Prazo: 31/10/2023
Complemento: Comunica que COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, na unanimidade dos seus membros emitiram parecer pela ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 154/2023, assim, abre-se o PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS CORRIDOS, A PARTIR DO ENVIO DESTA TRAMITAÇÃO, para que o Ver. subscritor do projeto se manifeste, através de ofício à Presidência da Câmara Municipal sobre a concordância, ou não, com o parecer, conforme previsto no Regimento Interno desta Câmara, em seu artigo 177, parágrafo 1º, alínea “a”. O descumprimento desse prazo implicará no arquivamento definitivo deste projeto.
Resposta: 27/10/2023
Complemento: Manifesto ciência.
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela ilegalidade
Resposta: 26/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 24/10/2023 - Prazo: 27/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: voto final - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/10/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela ilegalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 154/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 154/2023
Resposta: 24/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 24/10/2023 - Prazo: 26/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 24/10/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela ilegalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 154/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 24/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 20/09/2023 - Prazo: 22/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após parecer da Diretoria Jurídica - como RELATOR da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 24/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela ilegalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 154/2023
Remetente: Fernando Francisco Papa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/09/2023
Complemento: parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade.
Resposta: 20/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fernando Francisco Papa
Envio: 18/09/2023
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 20/09/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 154/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 13/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Jean Dornelas - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 18/09/2023
Resultado: exarar parecer
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: restituo aguardando parecer para analise
Resposta: 30/08/2023
Complemento: recebido (aguarda o parecer da Comissão de Justiça e Redação - após, retornar ao Presidente da Comissão de Desenv. Econômico e Defesa do Consumidor)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 16/08/2023 - Prazo: 18/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Desv. Econômico e Defesa do Consuimidor
Resposta: 30/08/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: restituo aguardando parecer para analise
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 154/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 24/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 17/08/2023 - Prazo: 18/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 24/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: contrário ao projeto
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 154/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Resposta: 18/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 17/08/2023 - Prazo: 18/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 18/08/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 154/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 154/2023
Resposta: 17/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 16/08/2023 - Prazo: 18/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 17/08/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 154/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 154/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/09/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Solicita parecer juridico
Resposta: 13/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 02/08/2023 - Prazo: 07/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como relator, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 13/09/2023
Resultado: Encaminhado
Complemento: Solicito parecer juridico
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 154/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator
Resposta: 02/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 01/08/2023 - Prazo: 04/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/08/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: designou relator o Vereador Jean Dornelas, com vistas ao Ver. Francisco Junior
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 154/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/07/2023 - Prazo: 02/08/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 02/08/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Desv. Econômico e Defesa do Consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 154/2023 | 02/08/2023 |
designo relator
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 154/2023 | 17/08/2023 |
Nada a opor ao PL nº 154/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 154/2023 | 18/08/2023 |
Parecer Comissão de finanças
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 154/2023 | 30/08/2023 |
restituo aguardando parecer para analise
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 154/2023 | 13/09/2023 |
Solicito parecer juridico
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 154/2023 | 20/09/2023 |
parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade.
Autoria: Fernando Francisco Papa, Fábio de Freitas Carvalho |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 154/2023 | 24/10/2023 |
não meritória
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 154/2023 | 24/10/2023 |
pela ilegalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 154/2023 | 24/10/2023 |
Projeto de Lei Nº 154/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 154/2023 | 26/10/2023 |
pela ilegalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |