Correspondência Recebida Nº 488/2023
Tipo: Ofício
Data: 25/09/2023
Protocolo: 25412/2023
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Declara inconstitucional a Lei nº 14.400/23.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| acórdão 14400 | 25/09/2023 | 613,9 KB |
Tramitações
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/10/2023 - Prazo: 02/10/2023
Objetivo: Ciente
Complemento: ciente
Resposta: 02/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/09/2023
Objetivo: Ciente
Resposta: 26/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 25/09/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência
Resposta: 25/09/2023
Resultado: ciente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Redação
Envio: 25/09/2023 - Prazo: 26/09/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: resenha da 36ª Sessão Ordinária de 2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 25/09/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para ciência da decisão do TJ-SP que declara inconstitucional lei de autoria do Vereador.
Resposta: 02/10/2023
Resultado: Nada a opor
Complemento: ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14400 | 12/05/2023 |
Dispõe sobre a identificação de áreas nos mapas digitais do Sistema de Informação Geográfica – SIG, de São José do Rio Preto.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 488/2023 | 25/09/2023 | Inserida na Resenha da 36ª S. O. 2023 |