Correspondência Recebida Nº 489/2023
Tipo: Ofício
Data: 25/09/2023
Protocolo: 25414/2023
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Declara inconstitucional a Lei nº 14.374/23.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| acórdão 14374 | 25/09/2023 | 469,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/09/2023
Objetivo: Ciente
Resposta: 26/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 25/09/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência
Resposta: 25/09/2023
Resultado: ciente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Redação
Envio: 25/09/2023 - Prazo: 26/09/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: resenha da 36ª Sessão Ordinária de 2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14374 | 14/04/2023 |
Institui a política municipal de prevenção às doenças ocupacionais, do educador e demais profissionais da educação da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 489/2023 | 25/09/2023 | Inserida na Resenha da 36ª S. O. 2023 |