Parecer Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 179/2022
Data: 28/09/2023
Protocolo: 25553/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: pela legalidade emendas 2 e 3 do PL179-23
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/09/2023 | 374 KB | ||
| 179-2023 emendas 02 e 3 AO SUBSTITUTIVO DO EXECUTIVO | .doc | 28/09/2023 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 179/2022 | 09/11/2022 | Dispõe sobre o licenciamento para construção e instalação de infraestrutura de rede de telecomunicações - Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) e Infraestrutura de Suporte (IST) - na área urbana do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |