Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 164/2023
Data: 28/09/2023
Protocolo: 25673/2023
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: PELA LEGALIDADE
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/09/2023 | 374 KB | ||
| 164-2023 PL | .doc | 28/09/2023 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 164/2023 | 29/08/2023 | Acrescenta o artigo 2º-a, e altera o artigo 3º da Lei º 14.263/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (tea) e suas famílias no município de São José do Rio Preto. |