Projeto de Lei Nº 164/2023
Tipo: Legislativo
Data: 29/08/2023
Protocolo: 24185/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Acrescenta o artigo 2º-a, e altera o artigo 3º da Lei º 14.263/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (tea) e suas famílias no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/08/2023 | 382 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/12/2023 - Prazo: 14/12/2023
Complemento: Projeto/ autógrafo disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 14/12/2023
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 13/12/2023 - Prazo: 14/12/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 14/12/2023
Complemento: publicada na página b01
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 29/11/2023 - Prazo: 21/12/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 13/12/2023
Complemento: sancionada a Lei nº 14.497
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/11/2023 - Prazo: 29/11/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária (28/11/2023)
Resposta: 28/11/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/11/2023
Complemento: Aguardando pauta OD
Resposta: 14/11/2023
Complemento: Aguardando pauta OD
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/11/2023 - Prazo: 14/11/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária (14/11/2023)
Resposta: 14/11/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 26/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 25/10/2023 - Prazo: 28/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 164/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Na Emenda 01 do Projeto de Lei nº 164/2023
Resposta: 25/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 24/10/2023 - Prazo: 27/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA, conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 25/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 164/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 24/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 16/10/2023 - Prazo: 19/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar parecer na EMENDA/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/10/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 164/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 18/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 17/10/2023 - Prazo: 20/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 18/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 164/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 17/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 11/10/2023 - Prazo: 18/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 17/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 164/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Jean Dornelas e Ver. Cabo Júlio para VISTA
Resposta: 11/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 28/09/2023 - Prazo: 02/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 11/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 164/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 164/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 10/10/2023 - Prazo: 20/10/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para vista - 2 sessões
Resposta: 16/10/2023
Complemento: vista efetuada, apresentou Emenda 01/23
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/10/2023 - Prazo: 10/10/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 38ª Sessão Ordinária de 2023.
Resposta: 10/10/2023
Complemento: Vista - 2 sessões - ver. Renato Pupo
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/09/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 28/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 12/09/2023 - Prazo: 15/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 28/09/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 164/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 164/2023
Resposta: 12/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 06/09/2023 - Prazo: 12/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/09/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 164/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/09/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas para VISTA do parecer e voto
Resposta: 06/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 05/09/2023 - Prazo: 11/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/09/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 164/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/08/2023 - Prazo: 06/09/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 06/09/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 164/2023 | 06/09/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 164/2023 | 12/09/2023 |
Projeto de Lei Nº 164/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 164/2023 | 28/09/2023 |
PELA LEGALIDADE
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 164/2023 | 11/10/2023 |
Nada a opor ao PL nº 164/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 164/2023 | 16/10/2023 |
ALTERA O ARTIGO 1 DO PROJETO DE LEI 164/2023, QUE ACRESCENTA O ARTIGO 2º-A, E ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI º 14.263/2022, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 164/2023 | 17/10/2023 |
nada a opor
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 164/2023 | 18/10/2023 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 164/2023 | 24/10/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 164/2023 | 24/10/2023 |
Projeto de Lei Nº 164/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 164/2023 | 25/10/2023 |
Na Emenda 01 do Projeto de Lei nº 164/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 164/2023 | 26/10/2023 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Autógrafo Nº 16136 ao Projeto de Lei Nº 164/2023 | 29/11/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 164/2023 - Acrescenta o artigo 2º-a, e altera o artigo 3º da Lei º 14.263/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (tea) e suas famílias no município de São José do Rio Preto. | |
| Lei Ordinária Nº 14497 | 13/12/2023 |
Acrescenta o Artigo 2º-A, e altera o Artigo 3º da Lei º 14.263/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de São José do Rio Preto.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 43/2023 | 38ª Sessão Ordinária de 2023 | 10/10/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 53/2023 | 43ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/11/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 55/2023 | 45ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/11/2023 | 2ª Discussão |