Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 178/2023
Data: 03/10/2023
Protocolo: 25820/2023
Situação: Não especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/10/2023 | 357,3 KB | ||
| 261 - PL 178 -2023 | .doc | 03/10/2023 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 178/2023 | 22/09/2023 | Revoga o §1° do art. 43 da Lei n° 13709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |