Projeto de Lei Nº 178/2023
Tipo: Legislativo
Data: 22/09/2023
Protocolo: 25350/2023
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Revoga o §1° do art. 43 da Lei n° 13709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/09/2023 | 320,4 KB | ||
| Projeto de Lei 178 | 27/09/2023 | 518,7 KB | ||
| 2º Publicação Lei 178-2023 | 03/10/2023 | 459,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/11/2023 - Prazo: 23/11/2023
Complemento: Projeto/ autógrafo disponível no site/ Diretoria Legislativa.
Resposta: 23/11/2023
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 22/11/2023 - Prazo: 23/11/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 23/11/2023
Complemento: publicada na página b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 01/11/2023 - Prazo: 28/11/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 21/11/2023
Complemento: sancionada a Lei nº 14.490
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/10/2023 - Prazo: 31/10/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária
Resposta: 31/10/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 26/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 26/10/2023 - Prazo: 27/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão de Obras
Resposta: 26/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 178/2023
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor
Resposta: 26/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 26/10/2023 - Prazo: 27/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão de Obras
Resposta: 26/10/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 178/2023
Remetente: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2023
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 178/2023 - Nada a Opor ao Projeto
Resposta: 26/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 17/10/2023 - Prazo: 20/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Obras
Resposta: 26/10/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 178/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2023 - Prazo: 24/10/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/10/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES 2023-2024
Envio: 11/10/2023 - Prazo: 18/10/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para audiências públicas
Resposta: 19/10/2023
Complemento: Realizadas a 1ª e 2ª Audiências Públicas em 18/10/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 17/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 06/10/2023 - Prazo: 11/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 17/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 178/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 02/10/2023 - Prazo: 03/10/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para 2ª publicação do Extrato do Projeto de Lei
Resposta: 03/10/2023
Complemento: publicado na pag. B-7
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 26/09/2023 - Prazo: 27/09/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para 1ª publicação do Extrato do Projeto de Lei
Resposta: 27/09/2023
Complemento: publicado na pag. B-4
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: PARECER EXARADO
Resposta: 06/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 04/10/2023 - Prazo: 06/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/10/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 178/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 04/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 27/09/2023 - Prazo: 02/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 03/10/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 178/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/09/2023 - Prazo: 27/09/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 27/09/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 178/2023 | 03/10/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 178/2023 | 06/10/2023 |
Projeto de Lei Nº 178/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 178/2023 | 17/10/2023 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 178/2023 | 26/10/2023 |
Nada a opor ao Projeto
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 178/2023 | 26/10/2023 |
Nada a opor
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 178/2023 | 26/10/2023 |
Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 178/2023.
Autoria: BRUNO MOURA |
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| Autógrafo Nº 16116 ao Projeto de Lei Nº 178/2023 | 01/11/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 178/2023 - Revoga o §1° do art. 43 da Lei n° 13709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 14490 | 21/11/2023 |
Revoga o §1° do art. 43 da Lei n° 13709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 45/2023 | 40ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/10/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 46/2023 | 41ª Sessão Ordinária de 2023 | 31/10/2023 | 2ª Discussão |