Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 167/2023
Data: 11/10/2023
Protocolo: 26164/2023
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Nada a opor ao PL nº 167/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 11/10/2023 | 421,9 KB | ||
Parecer PL 167 -23 | .doc | 11/10/2023 | 145 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 167/2023 | 30/08/2023 | Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante investidura. |