Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 164/2023
Tipo: Modificativa
Data: 16/10/2023
Protocolo: 26250/2023
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: ALTERA O ARTIGO 1 DO PROJETO DE LEI 164/2023, QUE ACRESCENTA O ARTIGO 2º-A, E ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI º 14.263/2022, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/10/2023 | 373,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 164/2023 | 29/08/2023 | Acrescenta o artigo 2º-a, e altera o artigo 3º da Lei º 14.263/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (tea) e suas famílias no município de São José do Rio Preto. |