Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 182/2023
Data: 16/10/2023
Protocolo: 26332/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Lei Nº 182/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/10/2023 | 342,8 KB | ||
| Projeto de Lei n 182 2023, do Executivo | .doc | 16/10/2023 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 182/2023 | 03/10/2023 | Altera a Lei nº 13.127, de 21 de dezembro de 2018 que dispõe sobre alterações na Lei nº 9.446, de 23 de maio de 2005, que criou o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. |