Projeto de Lei Nº 182/2023
Tipo: Executivo
Data: 03/10/2023
Protocolo: 25815/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei nº 13.127, de 21 de dezembro de 2018 que dispõe sobre alterações na Lei nº 9.446, de 23 de maio de 2005, que criou o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 117-2023 | .doc | 03/10/2023 | 172 KB | |
| Untitled_YYYYMMDD_HHMMSS000 | 03/10/2023 | 644,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/11/2023 - Prazo: 07/11/2023
Complemento: Projeto/ autógrafo digital disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 07/11/2023
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 06/11/2023 - Prazo: 07/11/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 07/11/2023
Complemento: publicada na página b-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 01/11/2023 - Prazo: 28/11/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 01/11/2023
Complemento: sancionada a Lei nº 14.481
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/10/2023 - Prazo: 31/10/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária
Resposta: 31/10/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2023 - Prazo: 26/10/2023
Complemento: Aguarda OD
Resposta: 26/10/2023
Complemento: aguarda
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 30/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 25/10/2023 - Prazo: 27/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 30/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 182/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 26/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 25/10/2023 - Prazo: 27/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 26/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: não havendo nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 182/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 182/2023
Resposta: 25/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 17/10/2023 - Prazo: 20/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 25/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 182/2023, encaminho para o Ver. Jean Dornelas e Ver. Cabo Júlio para VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 182/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2023 - Prazo: 24/10/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/10/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 17/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 16/10/2023 - Prazo: 20/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 17/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 182/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 182/2023
Resposta: 16/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 11/10/2023 - Prazo: 18/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 16/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 182/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas para VISTA do parecer e voto
Resposta: 11/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 10/10/2023 - Prazo: 16/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/10/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 182/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/10/2023 - Prazo: 11/10/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 11/10/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 182/2023 | 11/10/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 182/2023 | 16/10/2023 |
Projeto de Lei Nº 182/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 182/2023 | 17/10/2023 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 182/2023 | 25/10/2023 |
Nada a opor ao PL nº 182/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 182/2023 | 26/10/2023 |
nada a opor
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 182/2023 | 30/10/2023 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Autógrafo Nº 16113 ao Projeto de Lei Nº 182/2023 | 01/11/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 182/2023 - Altera a Lei nº 13.127, de 21 de dezembro de 2018 que dispõe sobre alterações na Lei nº 9.446, de 23 de maio de 2005, que criou o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 14481 | 01/11/2023 |
Altera a Lei nº 13.127, de 21 de dezembro de 2018.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 45/2023 | 40ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/10/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 46/2023 | 41ª Sessão Ordinária de 2023 | 31/10/2023 | 2ª Discussão |