Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 177/2023
Data: 17/10/2023
Protocolo: 26377/2023
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: pela legalidade
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 17/10/2023 | 372,6 KB | ||
177-2023 PL | .doc | 17/10/2023 | 143,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 177/2023 | 21/09/2023 | Dispõe sobre a temperatura adequada nas Salas de Aula e Instalação de Aparelhos de Ar Condicionado em toda Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. |