Projeto de Lei Nº 177/2023
Tipo: Legislativo
Data: 21/09/2023
Protocolo: 25258/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre a temperatura adequada nas Salas de Aula e Instalação de Aparelhos de Ar Condicionado em toda Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/09/2023 | 343,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/04/2024 - Prazo: 05/04/2024
Complemento: Projeto/ veto disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 05/04/2024
Complemento: disponível
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/04/2024 - Prazo: 05/04/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Of. Departamentos 65/2024 encaminhando cópia da lei promulgada
Resposta: 05/04/2024
Complemento: encaminhado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 05/04/2024 - Prazo: 06/04/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 06/04/2024
Complemento: publicada na página b-10
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 05/04/2024 - Prazo: 05/04/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 05/04/2024
Complemento: promulgada a Lei nº 14.553/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/04/2024 - Prazo: 05/04/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício Departamentos 62/2024 comunicando veto rejeitado
Resposta: 05/04/2024
Complemento: não havendo manifestação no tempo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/04/2024 - Prazo: 02/04/2024
Objetivo: Votação
Complemento: 11ª Sessão Ordinária (02/04/2024)
Resposta: 02/04/2024
Complemento: veto total rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2023
Complemento: Aguarda apreciação do Veto
Resposta: 13/12/2023
Complemento: Aguarda apreciação do Veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/11/2023 - Prazo: 14/12/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 13/12/2023
Complemento: Veto Total nº 57/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/11/2023 - Prazo: 21/11/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 21/11/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 31/10/2023 - Prazo: 10/11/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para vista por 2 Sessões.
Resposta: 17/11/2023
Complemento: expirado prazo de vista
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/10/2023 - Prazo: 31/10/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária
Resposta: 31/10/2023
Complemento: Aprovada vista ao Ver. autor da propositura por 2 sessões.
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 30/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 25/10/2023 - Prazo: 27/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 30/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 177/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 26/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 25/10/2023 - Prazo: 27/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 26/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: não havendo nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 177/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 177/2023
Resposta: 25/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 17/10/2023 - Prazo: 20/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 25/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 177/2023, encaminho para o Ver. Jean Dornelas e Ver. Cabo Júlio para VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 177/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2023 - Prazo: 24/10/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/10/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 17/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 02/10/2023 - Prazo: 05/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 17/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 177/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: PARECER EXARADO
Resposta: 02/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 27/09/2023 - Prazo: 29/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/10/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 177/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 177/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/09/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Resposta: 27/09/2023
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 27/09/2023 - Prazo: 02/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 27/09/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 177/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/09/2023 - Prazo: 26/09/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 26/09/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 177/2023 | 27/09/2023 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 177/2023 | 02/10/2023 |
Projeto de Lei Nº 177/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 177/2023 | 17/10/2023 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 177/2023 | 25/10/2023 |
Nada a opor ao PL nº 177/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 177/2023 | 26/10/2023 |
nada a opor
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 177/2023 | 30/10/2023 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Autógrafo Nº 16125 ao Projeto de Lei Nº 177/2023 | 22/11/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 177/2023 - Dispõe sobre a temperatura adequada nas Salas de Aula e Instalação de Aparelhos de Ar Condicionado em toda Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. | |
| Veto Nº 57/2023 | 13/12/2023 |
VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.125/2023 , originado do Projeto de Lei nº 177/23, do Vereador Celso Luiz de Oliveira que dispõe sobre a temperatura adequada nas Salas de Aula e Instalação de Aparelhos de Ar Condicionado em toda Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Lei Ordinária Nº 14553 | 05/04/2024 |
Dispõe sobre a temperatura adequada nas Salas de Aula e Instalação de Aparelhos de Ar Condicionado em toda Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 45/2023 | 40ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/10/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 46/2023 | 41ª Sessão Ordinária de 2023 | 31/10/2023 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 54/2023 | 44ª Sessão Ordinária de 2023 | 17/11/2023 | 2ª Discussão |