Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 178/2023
Data: 17/10/2023
Protocolo: 26378/2023
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: pela legalidade
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 17/10/2023 | 373,7 KB | ||
178-2023 PL | .doc | 17/10/2023 | 143,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 178/2023 | 22/09/2023 | Revoga o §1° do art. 43 da Lei n° 13709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |