Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 182/2023
Data: 17/10/2023
Protocolo: 26380/2023
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: pela legalidade
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 17/10/2023 | 373,6 KB | ||
182-2023 PL | .doc | 17/10/2023 | 143,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 182/2023 | 03/10/2023 | Altera a Lei nº 13.127, de 21 de dezembro de 2018 que dispõe sobre alterações na Lei nº 9.446, de 23 de maio de 2005, que criou o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. |