Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 152/2023
Data: 18/10/2023
Protocolo: 26391/2023
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Estevan Pietro, Danathielle Louise Moitim
Assunto: Parecer exarado, mediante solicitação do nobre Vereador Jean Dornelas, sobre a (in)constitucionalidade e (i)legalidade do Projeto de Lei n. 152/2023, de autoria do Ilustre Vereador Renato Pupo de Paula.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/10/2023 | 1 MB | ||
| Parecer nº 92 - PL 152-2023 - Cabeamento Subterraneo Municipio SJRP | .docx | 18/10/2023 | 128,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 152/2023 | 27/07/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento ora instalado e os que vierem a ser instalados no município de são josé do rio preto e dá outras providências. |