Projeto de Lei Nº 152/2023
Tipo: Legislativo
Data: 27/07/2023
Protocolo: 22660/2023
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento ora instalado e os que vierem a ser instalados no município de são josé do rio preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/07/2023 | 396,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2024
Complemento: projeto/autógrafo arquivados
Resposta: 12/12/2024
Complemento: disponível para consulta no site da Câmara
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal Edinho Araújo comunicando a manuteção do veto para ciência
Resposta: 12/12/2024
Complemento: cientificado o Poder Executivo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária de 2024 (12/12/24)
Resposta: 12/12/2024
Complemento: mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/01/2024
Complemento: Aguardando apreciação do veto
Resposta: 15/01/2024
Complemento: Aguardando apreciação do veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/12/2023 - Prazo: 17/01/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 15/01/2024
Complemento: Veto Total Nº 05/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/12/2023 - Prazo: 19/12/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 14ª e 15ª Sessão Extraordinária
Resposta: 19/12/2023
Complemento: Aprovado o substitutivo em 1ª discussão e votação na 14ª Sessão Extraordinária e aprovado em 2ª discussão e votação na 15ª Sessão Extraordinária, com parecer oral favorável da Comissão de Finanças, de Obras e de Comunicação.
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 13/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 04/12/2023 - Prazo: 07/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ao Substitutivo, após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 12/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade do substitutivo
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 152/2023
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 152/2023
Resposta: 04/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 21/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no substitutivo ao projeto, conforme solicitação do Ver. Jean Dornelas - Comissão de Justiça e REdação
Resposta: 04/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade do substitutivo ao projeto
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 21/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 17/11/2023 - Prazo: 22/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: No SUBSTITUTIVO - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 21/11/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 152/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: No Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 152/2023
Resposta: 17/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 16/11/2023 - Prazo: 21/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no SUBSTITUTIVO - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 17/11/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade do Substitutivo ao Projeto
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 152/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas VISTA do parecer e voto
Resposta: 16/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 14/11/2023 - Prazo: 17/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer no SUBSTITUTIVO/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 16/11/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 152/2023
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/11/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 152/2023 protocolado, seguindo apontamentos da Diretoria Jurídica.
Resposta: 14/11/2023
Complemento: Recebido. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para análise do apontado pela Diretoria Jurídica, conforme solicitação do Ver. Junior.
Resposta: 14/11/2023
Resultado: Encaminhar ao Juridico
Complemento: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 152/2023 protocolado, seguindo apontamentos da Diretoria Jurídica.
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 152/2023
Resposta: 24/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 24/10/2023 - Prazo: 26/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: ao autor para soluções cabíveis e possíveis correções do Projeto de lei n° 152/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 152/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 24/10/2023
Complemento: pela ilegalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 18/10/2023 - Prazo: 23/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica - Comissão de Justiça
Resposta: 24/10/2023
Resultado: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 152/2023
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 18/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 13/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Jean Dornelas - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 18/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela inconstitucionalidade e ilegalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 152/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/09/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Solicito parecer juridico
Resposta: 13/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 04/08/2023 - Prazo: 08/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como relator - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/09/2023
Resultado: Encaminhado
Complemento: Solicito parecer juridico
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 152/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator
Resposta: 04/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 01/08/2023 - Prazo: 04/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/08/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo como relator Jean Dornelas e vista Ver. Francisco Sávio Ruel Junior
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 152/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/07/2023 - Prazo: 02/08/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 02/08/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Obras e Comunicação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 152/2023 | 04/08/2023 |
designo relator
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 152/2023 | 13/09/2023 |
solicito parecer juridico
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 152/2023 | 18/10/2023 |
Parecer exarado, mediante solicitação do nobre Vereador Jean Dornelas, sobre a (in)constitucionalidade e (i)legalidade do Projeto de Lei n. 152/2023, de autoria do Ilustre Vereador Renato Pupo de Paula.
Autoria: Estevan Pietro, Danathielle Louise Moitim |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 152/2023 | 24/10/2023 |
pela ilegalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 152/2023 | 24/10/2023 |
Projeto de Lei Nº 152/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 152/2023 | 14/11/2023 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TORNAR SUBTERRÂNEO TODO O CABEAMENTO QUE VIEREM A SER INSTALADOS EM AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 152/2023 | 16/11/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 152/2023 | 17/11/2023 |
No Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 152/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 152/2023 | 21/11/2023 |
solicito parecer juridico
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 152/2023 | 04/12/2023 |
Parecer opinativo exarado pela constitucionalidade e legalidade do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 152/2023.
Autoria: Estevan Pietro |
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| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 152/2023 | 12/12/2023 |
Pela legalidade.
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Autógrafo Nº 16165 ao Projeto de Lei Nº 152/2023 | 20/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 152/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento ora instalado e os que vierem a ser instalados no município de são josé do rio preto e dá outras providências. | |
| Veto Nº 5/2024 | 15/01/2024 |
VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.165/2023, originado do Projeto de Lei nº 152/2023, do Vereador Renato Pupo de Paula, que dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento ora instalado e os que vierem a ser instalados no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 63/2023 | 14ª Sessão Extraordinária de 2023 | 15/12/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 64/2023 | 15ª Sessão Extraordinária de 2023 | 15/12/2023 | 2ª Discussão |