Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 167/2023
Data: 23/10/2023
Protocolo: 26684/2023
Situação: Não especificado
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 167/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 23/10/2023 | 376,2 KB | ||
| Parecer 09 - projeto de lei 167-2023 | .doc | 23/10/2023 | 192,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 167/2023 | 30/08/2023 | Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante investidura. |