Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 154/2023
Data: 24/10/2023
Protocolo: 26713/2023
Situação: Ilegal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: pela ilegalidade
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 24/10/2023 | 369,2 KB | ||
154-23 projeto de lei - como relator - ilegalidade | .doc | 24/10/2023 | 143,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 154/2023 | 28/07/2023 | Institui o Programa Municipal Passe Livre no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |