Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 164/2023
Data: 24/10/2023
Protocolo: 26720/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/10/2023 | 358 KB | ||
| 267 - PL 164 -2023 | .doc | 24/10/2023 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 164/2023 | 29/08/2023 | Acrescenta o artigo 2º-a, e altera o artigo 3º da Lei º 14.263/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (tea) e suas famílias no município de São José do Rio Preto. |