Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 178/2023
Data: 26/10/2023
Protocolo: 26818/2023
Situação: Nada a opor
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Nada a opor
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/10/2023 | 342,9 KB | ||
| Parecer Comissão de Obras PL 178 2023 | .doc | 26/10/2023 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 178/2023 | 22/09/2023 | Revoga o §1° do art. 43 da Lei n° 13709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |