Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 178/2023
Data: 26/10/2023
Protocolo: 26827/2023
Situação: Não especificado
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 178/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/10/2023 | 340,4 KB | ||
| Parecer 07 - PL 178-2023 | .doc | 26/10/2023 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 178/2023 | 22/09/2023 | Revoga o §1° do art. 43 da Lei n° 13709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |