Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 194/2023
Data: 26/10/2023
Protocolo: 26836/2023
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/10/2023 | 356,4 KB | ||
| 286 - PL 194 -2023 | .doc | 26/10/2023 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 194/2023 | 20/10/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos e Crianças e Adolescentes nos painéis de Leds de propagandas existentes no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |