Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 189/2023
Data: 30/10/2023
Protocolo: 27101/2023
Situação: Legal
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Parecer Comissão de Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 30/10/2023 | 337,8 KB | ||
| Parecer Justiça e Redação PL 189 23 - Legal | .doc | 30/10/2023 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 189/2023 | 11/10/2023 | Dispõe sobre a implantação de sistema de monitoramento de imagens nos estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e afins no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |