Projeto de Lei Nº 189/2023
Tipo: Legislativo
Data: 11/10/2023
Protocolo: 26229/2023
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Dispõe sobre a implantação de sistema de monitoramento de imagens nos estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e afins no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/10/2023 | 369,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2024
Complemento: projeto/autógrafo arquivados
Resposta: 12/12/2024
Complemento: disponível para consulta no site da Câmara
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal Edinho Araújo comunicando a manuteção do veto para ciência
Resposta: 12/12/2024
Complemento: cientificado o Poder Executivo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária de 2024 (12/12/24)
Resposta: 12/12/2024
Complemento: mantido o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 24/01/2024 - Prazo: 19/02/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do prefeito
Resposta: 14/02/2024
Complemento: VETO TOTAL 13/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/01/2024 - Prazo: 23/01/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 24/01/2024
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2023 - Prazo: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Resposta: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/12/2023 - Prazo: 12/12/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 12/12/2023
Complemento: Prejudicada a votação - Vereador autor ausente do Plenário
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 189/2023
Resposta: 07/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 07/12/2023 - Prazo: 11/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 07/12/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: parecer exarado, ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 189/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/11/2023
Complemento: Aguarda pauta O.D
Resposta: 24/11/2023
Complemento: Aguarda pauta O.D
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 23/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 14/11/2023 - Prazo: 20/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Defesa do Consumidor
Resposta: 23/11/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 189/2023
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a Opor
Resposta: 14/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 13/11/2023 - Prazo: 16/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor
Resposta: 14/11/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a Opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 189/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/11/2023 - Prazo: 14/11/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária (14/11/2023)
Resposta: 14/11/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Odélio Chaves e Ver. Renato Pupo para VISTA do parecer e voto
Resposta: 13/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 09/11/2023 - Prazo: 13/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor
Resposta: 13/11/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 189/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 24/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 14/11/2023 - Prazo: 20/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Finanças
Resposta: 24/11/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 189/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo como relator o Ver. Cabo Julio Donizete e, posteriormente, Vista ao Ver. Francisco Ruel Junior.
Resposta: 09/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 07/11/2023 - Prazo: 09/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 09/11/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: designa relator, designo como relator o Ver. Cabo Julio Donizete, Vista ao Ver. Francisco Ruel Junior, para voto.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 189/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 07/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 30/10/2023 - Prazo: 01/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer final no Projeto - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 07/11/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 189/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Legal
Resposta: 30/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 27/10/2023 - Prazo: 31/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 30/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: legal
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 189/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 189/2023
Resposta: 27/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 24/10/2023 - Prazo: 27/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na qualidade de relator, conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 27/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 189/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo como relator Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e Vista Ver. Cb Júlio Donizete
Resposta: 24/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 18/10/2023 - Prazo: 20/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/10/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 189/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/10/2023 - Prazo: 17/10/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 17/10/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 189/2023 | 24/10/2023 |
designo relator
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 189/2023 | 27/10/2023 |
Projeto de Lei Nº 189/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 189/2023 | 30/10/2023 |
Parecer Comissão de Justiça e Redação.
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 189/2023 | 07/11/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 189/2023 | 09/11/2023 |
Designo relator
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 189/2023 | 13/11/2023 |
nada opor
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 189/2023 | 14/11/2023 |
Nada a Opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 189/2023 | 23/11/2023 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 189/2023 | 24/11/2023 |
Parecer Comissão de Finanças
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 189/2023 | 07/12/2023 | parecer exarado | |
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 189/2023 | 07/12/2023 |
parecer exarado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Autógrafo Nº 16179 ao Projeto de Lei Nº 189/2023 | 24/01/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 189/2023 - Dispõe sobre a implantação de sistema de monitoramento de imagens nos estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e afins no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. | |
| Veto Nº 13/2024 | 14/02/2024 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 16.179/24, originado do Projeto de Lei nº 189/23, do Ver. Jean Dornelas, que dispõe sobre a implantação de sistema de monitoramento de imagens nos estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e afins no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 53/2023 | 43ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/11/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 59/2023 | 47ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/12/2023 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 1/2024 | 1ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/01/2024 | 2ª Discussão |