Projeto de Lei Nº 210/2023
Tipo: Legislativo
Data: 30/10/2023
Protocolo: 27132/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Declara de Utilidade Pública o instituto “Futuro para Todos”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/10/2023 | 322,5 KB | ||
| Documentos complementares | 30/01/2024 | 37,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/03/2024
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal.
Resposta: 14/03/2024
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 12/03/2024 - Prazo: 14/03/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 14/03/2024
Complemento: Publicada na pág. b-3.
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/02/2024 - Prazo: 22/03/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 11/03/2024
Complemento: Sancionada a Lei nº 14.538/24
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/02/2024 - Prazo: 27/02/2024
Objetivo: Votação
Complemento: 6ª Sessão Ordinária (27/02/2024)/ REQ. DE URGÊNCIA 183/2024
Resposta: 27/02/2024
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/02/2024 - Prazo: 20/02/2024
Objetivo: Votação
Complemento: 5ª Sessão Ordinária (20/02/2024)/ REQ. DE URGÊNCIA 183/2024
Resposta: 21/02/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação, com pedido de vista, por 1 sessão, a requerimento do Ver. João Paulo Rillo, aprovado, antes da votação da 2ª discussão
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/02/2024 - Prazo: 15/02/2024
Objetivo: Votação
Complemento: 4ª Sessão Ordinária (15/02/2024)/ REQ. DE URGÊNCIA 183/2024
Resposta: 15/02/2024
Complemento: prejudicada a votação por ausência do autor
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 08/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 08/02/2024 - Prazo: 09/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 210/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 08/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 08/02/2024 - Prazo: 09/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 210/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 08/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 07/02/2024 - Prazo: 09/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após parecer da Diretoria Jurídica - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 08/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade encaminho para o Ver. Jean Dornelas e Ver. Cb Júlio Donizete
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 210/2023
Remetente: Danathielle Louise Moitim
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado.
Resposta: 07/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Danathielle Louise Moitim
Envio: 07/02/2024
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 07/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Anexado parecer jurídico pelo cumprimento integral dos requisitos da Lei Municipal nº 11.231/2012.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 210/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 30/01/2024 - Prazo: 06/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 07/02/2024
Resultado: exarar parecer
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/01/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Solicito parecer da diretoria jurídica
Resposta: 30/01/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 30/01/2024 - Prazo: 02/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após juntada de documentos complementares pelo autor do Projeto.
Resposta: 30/01/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Solicito parecer diretoria jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 210/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/01/2024
Complemento: Solicito juntada de documentos complementares ao Projeto
Resposta: 30/01/2024
Complemento: Documentos juntados ao Projeto. Em respeito à LGPD (Lei 13.709/2018), os documentos ficarão com status "protegido" no Sistema, pois contém dados pessoais de membros do Instituto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2023 - Prazo: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Resposta: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/12/2023
Objetivo: Ciente
Complemento: Ciente
Resposta: 01/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 30/11/2023 - Prazo: 07/12/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para análise e providências cabíveis
Resposta: 01/12/2023
Complemento: Ciente
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: restituo ao autor
Resposta: 30/11/2023
Complemento: RECEBIDO
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 28/11/2023 - Prazo: 30/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 30/11/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: restituo ao autor
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 210/2023
Remetente: Danathielle Louise Moitim
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado.
Resposta: 28/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Danathielle Louise Moitim
Envio: 10/11/2023
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 28/11/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pelo não atendimento integral aos requisitos da Lei Municipal nº 11.231/2012.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 210/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 08/11/2023 - Prazo: 10/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Bruno Marinho
Resposta: 10/11/2023
Resultado: exarar parecer
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: parecer jurídico
Resposta: 08/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 07/11/2023 - Prazo: 10/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/11/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: parecer jurídico , solicito parecer da Diretoria Jurídica, informando se a documentação exigida no Projeto de Lei nº 210/2023 de Utilidade Pública está de acorda, antes de exarar meu voto.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 210/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/10/2023 - Prazo: 07/11/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 07/11/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 210/2023 | 08/11/2023 |
parecer jurídico
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 210/2023 | 28/11/2023 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 210/2023.
Autoria: Estevan Pietro, Danathielle Louise Moitim |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 210/2023 | 30/11/2023 |
restituo ao autor
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 210/2023 | 30/01/2024 |
Solicito parecer da diretoria jurídica
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 210/2023 | 07/02/2024 |
Parecer nº 6/2024 ao Projeto de Lei nº 210/2023, que declara de Utilidade Pública o instituto "Futuro para Todos".
Autoria: Danathielle Louise Moitim, Estevan Pietro |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 210/2023 | 08/02/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 210/2023 | 08/02/2024 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 210/2023 | 08/02/2024 |
nada a opor
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Autógrafo Nº 16196 ao Projeto de Lei Nº 210/2023 | 28/02/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 210/2023 - Declara de Utilidade Pública o instituto “Futuro para Todos”. | |
| Lei Ordinária Nº 14538 | 11/03/2024 |
Declara de Utilidade Pública o “Futuro para Todos”.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 4/2024 | 4ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/02/2024 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 3/2024 | 4ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/02/2024 | 1ª e 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 5/2024 | 5ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/02/2024 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 4/2024 | 5ª Sessão Ordinária de 2024 | 20/02/2024 | 1ª e 2ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 5/2024 | 6ª Sessão Ordinária de 2024 | 27/02/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 1ª e 2ª Discussão
Resultado: Prejudicado
Votação: Maioria Simples
Fase: 1ª Discussão
Resultado: Prejudicado
Votação: Maioria Simples
Fase: 2ª Discussão
Resultado: Não especificado
Votação: Maioria Simples
Fase: 1ª Discussão
Resultado: Prejudicado