Tipo: Legislativo

Data: 30/10/2023

Protocolo: 27132/2023

Situação: APROVADO

Quórum: Maioria simples

Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR

Assunto: Declara de Utilidade Pública o instituto “Futuro para Todos”.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 30/10/2023 322,5 KB
Documentos complementares .pdf 30/01/2024 37,8 MB

Tramitações

29

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 14/03/2024

Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal.

Resposta: 14/03/2024

Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal.

28

Remetente: Poder Executivo

Destinatário: JORNAL D'HOJE

Envio: 12/03/2024 - Prazo: 14/03/2024

Objetivo: Encaminhada

Complemento: Para publicação.

Resposta: 14/03/2024

Complemento: Publicada na pág. b-3.

27

Remetente: Presidência

Destinatário: Poder Executivo

Envio: 28/02/2024 - Prazo: 22/03/2024

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto

Resposta: 11/03/2024

Complemento: Sancionada a Lei nº 14.538/24

26

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 26/02/2024 - Prazo: 27/02/2024

Objetivo: Votação

Complemento: 6ª Sessão Ordinária (27/02/2024)/ REQ. DE URGÊNCIA 183/2024

Resposta: 27/02/2024

Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação

25

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 16/02/2024 - Prazo: 20/02/2024

Objetivo: Votação

Complemento: 5ª Sessão Ordinária (20/02/2024)/ REQ. DE URGÊNCIA 183/2024

Resposta: 21/02/2024

Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação, com pedido de vista, por 1 sessão, a requerimento do Ver. João Paulo Rillo, aprovado, antes da votação da 2ª discussão

24

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 08/02/2024 - Prazo: 15/02/2024

Objetivo: Votação

Complemento: 4ª Sessão Ordinária (15/02/2024)/ REQ. DE URGÊNCIA 183/2024

Resposta: 15/02/2024

Complemento: prejudicada a votação por ausência do autor

23

Remetente: JULIO DONIZETE

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 08/02/2024

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: nada a opor

Resposta: 08/02/2024

Complemento: recebido

22

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JULIO DONIZETE

Envio: 08/02/2024 - Prazo: 09/02/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Justiça e Redação

Resposta: 08/02/2024

Resultado: exarar parecer

Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE

Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 210/2023

21

Remetente: JEAN DORNELAS

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 08/02/2024

Objetivo: Parecer exarado

Resposta: 08/02/2024

Complemento: recebido

20

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JEAN DORNELAS

Envio: 08/02/2024 - Prazo: 09/02/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Justiça e Redação

Resposta: 08/02/2024

Resultado: parecer exarado

Complemento: pela legalidade

Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 210/2023

19

Remetente: BRUNO MARINHO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 08/02/2024

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: pela legalidade

Resposta: 08/02/2024

Complemento: recebido

18

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: BRUNO MARINHO

Envio: 07/02/2024 - Prazo: 09/02/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Após parecer da Diretoria Jurídica - Comissão de Justiça e Redação.

Resposta: 08/02/2024

Resultado: exarar parecer

Complemento: pela legalidade encaminho para o Ver. Jean Dornelas e Ver. Cb Júlio Donizete

Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 210/2023

17

Remetente: Danathielle Louise Moitim

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 07/02/2024

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: Parecer exarado.

Resposta: 07/02/2024

Complemento: recebido

16

Remetente: Diretoria Jurídica

Destinatário: Danathielle Louise Moitim

Envio: 07/02/2024

Objetivo: Exarar parecer jurídico

Resposta: 07/02/2024

Resultado: parecer exarado

Complemento: Anexado parecer jurídico pelo cumprimento integral dos requisitos da Lei Municipal nº 11.231/2012.

Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 210/2023

15

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Jurídica

Envio: 30/01/2024 - Prazo: 06/02/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Conforme solicitado pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação.

Resposta: 07/02/2024

Resultado: exarar parecer

14

Remetente: BRUNO MARINHO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 30/01/2024

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: Solicito parecer da diretoria jurídica

Resposta: 30/01/2024

Complemento: recebido

13

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: BRUNO MARINHO

Envio: 30/01/2024 - Prazo: 02/02/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Após juntada de documentos complementares pelo autor do Projeto.

Resposta: 30/01/2024

Resultado: exarar parecer

Complemento: Solicito parecer diretoria jurídica

Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 210/2023

12

Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 30/01/2024

Complemento: Solicito juntada de documentos complementares ao Projeto

Resposta: 30/01/2024

Complemento: Documentos juntados ao Projeto. Em respeito à LGPD (Lei 13.709/2018), os documentos ficarão com status "protegido" no Sistema, pois contém dados pessoais de membros do Instituto.

11

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 20/12/2023 - Prazo: 20/01/2024

Complemento: recesso parlamentar

Resposta: 20/01/2024

Complemento: recesso parlamentar

10

Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 01/12/2023

Objetivo: Ciente

Complemento: Ciente

Resposta: 01/12/2023

Complemento: recebido

9

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR

Envio: 30/11/2023 - Prazo: 07/12/2023

Objetivo: Encaminhado

Complemento: para análise e providências cabíveis

Resposta: 01/12/2023

Complemento: Ciente

8

Remetente: BRUNO MARINHO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 30/11/2023

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: restituo ao autor

Resposta: 30/11/2023

Complemento: RECEBIDO

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: BRUNO MARINHO

Envio: 28/11/2023 - Prazo: 30/11/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Após parecer da Diretoria Jurídica

Resposta: 30/11/2023

Resultado: exarar parecer

Complemento: restituo ao autor

Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 210/2023

6

Remetente: Danathielle Louise Moitim

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 28/11/2023

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: Parecer exarado.

Resposta: 28/11/2023

Complemento: recebido

5

Remetente: Diretoria Jurídica

Destinatário: Danathielle Louise Moitim

Envio: 10/11/2023

Objetivo: Exarar parecer jurídico

Resposta: 28/11/2023

Resultado: parecer exarado

Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pelo não atendimento integral aos requisitos da Lei Municipal nº 11.231/2012.

Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 210/2023

4

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Jurídica

Envio: 08/11/2023 - Prazo: 10/11/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Bruno Marinho

Resposta: 10/11/2023

Resultado: exarar parecer

3

Remetente: BRUNO MARINHO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 08/11/2023

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: parecer jurídico

Resposta: 08/11/2023

Complemento: recebido

2

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: BRUNO MARINHO

Envio: 07/11/2023 - Prazo: 10/11/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação

Resposta: 08/11/2023

Resultado: exarar parecer

Complemento: parecer jurídico , solicito parecer da Diretoria Jurídica, informando se a documentação exigida no Projeto de Lei nº 210/2023 de Utilidade Pública está de acorda, antes de exarar meu voto.

Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 210/2023

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 30/10/2023 - Prazo: 07/11/2023

Objetivo: Leitura

Complemento: para ciência dos vereadores

Resposta: 07/11/2023

Complemento: à Comissão de Justiça e Redação

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Lei Ordinária Nº 14538 11/03/2024 Declara de Utilidade Pública o “Futuro para Todos”.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR

Votações

4ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Maioria Simples

Fase: 1ª e 2ª Discussão

Resultado: Prejudicado

Observações: Por ausência do autor.

4ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Maioria Simples

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Prejudicado

Observações: Pela ausência do autor.

5ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Maioria Simples

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

5ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Maioria Simples

Fase: 2ª Discussão

Resultado: Não especificado

Observações: Aprovada a Vista, por 1 (uma) sessão, a pedido do Vereador João Paulo Rillo.

5ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Maioria Simples

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Prejudicado

Observações: Em face da aprovação em Urgência Especial.

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