Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 195/2023
Data: 30/10/2023
Protocolo: 27136/2023
Situação: Não especificado
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Nada a opor ao PL nº 195/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 30/10/2023 | 422,4 KB | ||
Parecer PL 195 -23 | .doc | 30/10/2023 | 145,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 195/2023 | 20/10/2023 | Determina o estabelecimento de Área Escolar de Segurança e Cidadania - AESC no entorno das escolas públicas municipais como espaço prioritário de Serviços Públicos Municipais. |