Tipo: Legislativo

Data: 20/10/2023

Protocolo: 26539/2023

Situação: VETADO

Quórum: Maioria simples

Autoria: DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA

Assunto: Determina o estabelecimento de Área Escolar de Segurança e Cidadania - AESC no entorno das escolas públicas municipais como espaço prioritário de Serviços Públicos Municipais.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 20/10/2023 394,3 KB

Tramitações

37

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 12/12/2024

Complemento: projeto/autógrafo arquivados

Resposta: 12/12/2024

Complemento: disponível para consulta no site da Câmara

36

Remetente: Presidência

Destinatário: Poder Executivo

Envio: 12/12/2024

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal Edinho Araújo comunicando a manuteção do veto para ciência

Resposta: 12/12/2024

Complemento: cientificado o Poder Executivo

35

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 12/12/2024

Objetivo: Votação

Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária de 2024 (12/12/24)

Resposta: 12/12/2024

Complemento: mantido o veto

34

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 19/12/2023

Complemento: Aguarda apreciação do Veto

Resposta: 19/12/2023

Complemento: Aguarda apreciação do Veto

33

Remetente: Presidência

Destinatário: Poder Executivo

Envio: 29/11/2023 - Prazo: 21/12/2023

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.

Resposta: 19/12/2023

Complemento: Veto Total nº 59/2023

32

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 24/11/2023 - Prazo: 29/11/2023

Objetivo: Votação

Complemento: Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária (28/11/2023)/ REQ. DE URGÊNCIA 1904/2023

Resposta: 28/11/2023

Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação

31

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: ROBSON RICCI

Envio: 17/11/2023 - Prazo: 22/11/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Defesa do Meio Ambiente

Resposta: 18/12/2023

Complemento: Projeto já encaminhado para sanção/veto pelo Prefeito

30

Remetente: ODÉLIO CHAVES

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 21/11/2023

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: Nada a Opor

Resposta: 21/11/2023

Complemento: recebido

29

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: ODÉLIO CHAVES

Envio: 17/11/2023 - Prazo: 22/11/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Defesa do Meio Ambiente

Resposta: 21/11/2023

Resultado: exarar parecer

Complemento: Nada a Opor

Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 195/2023

28

Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 17/11/2023 - Prazo: 17/11/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Nada a opor ao PL 195/2023

Resposta: 17/11/2023

Complemento: encaminho para o Ver. Robson Ricci e Ver. Odélio Chaves para VISTA

27

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES

Envio: 09/11/2023 - Prazo: 13/11/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: designar para parecer/ Comissão de Defesa Meio Ambiente

Resposta: 17/11/2023

Complemento: Nada a opor ao PL 195/2023

Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 195/2023

26

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 01/11/2023 - Prazo: 07/11/2023

Objetivo: Votação

Complemento: Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária de 2023

Resposta: 08/11/2023

Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação

25

Remetente: BRUNO MOURA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 09/11/2023

Objetivo: Parecer exarado

Resposta: 09/11/2023

Complemento: recebido

24

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: BRUNO MOURA

Envio: 09/11/2023 - Prazo: 13/11/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Trânsito, transportes...

Resposta: 09/11/2023

Resultado: parecer exarado

Complemento: Nada a opor.

Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 195/2023

23

Remetente: JEAN DORNELAS

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 14/11/2023

Objetivo: Parecer exarado

Resposta: 14/11/2023

Complemento: nada opor.

22

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JEAN DORNELAS

Envio: 07/11/2023 - Prazo: 09/11/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Trânsito, transportes...

Resposta: 14/11/2023

Resultado: parecer exarado

Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 195/2023

21

Remetente: RENATO PUPO DE PAULA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 07/11/2023

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: Parecer exarado

Resposta: 07/11/2023

Complemento: encaminho para o Vereador Jean Dornelas e Vereador Bruno Moura para VISTA.

20

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA

Envio: 30/10/2023 - Prazo: 01/11/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Trânsito, Transportes...

Resposta: 07/11/2023

Resultado: parecer exarado

Complemento: Parecer exarado, não havendo NADA A OPOR

Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 195/2023

19

Remetente: JOAO PAULO RILLO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 09/11/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 195/2023

Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 195/2023

Resposta: 09/11/2023

Complemento: recebido

18

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JOAO PAULO RILLO

Envio: 31/10/2023 - Prazo: 03/11/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Educação

Resposta: 09/11/2023

Resultado: exarar parecer

Complemento: Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 195/2023

17

Remetente: BRUNO MOURA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 01/11/2023

Objetivo: Parecer exarado

Resposta: 01/11/2023

Complemento: recebido

16

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: BRUNO MOURA

Envio: 31/10/2023 - Prazo: 03/11/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Educação

Resposta: 01/11/2023

Resultado: parecer exarado

Complemento: Nada a opor.

Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 195/2023

15

Remetente: ODÉLIO CHAVES

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 31/10/2023

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: encaminho para o Ver. Bruno Moura e Ver. João Paulo Rillo para VISTA do parecer e voto

Resposta: 31/10/2023

Complemento: recebido

14

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: ODÉLIO CHAVES

Envio: 30/10/2023 - Prazo: 01/11/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Educação

Resposta: 31/10/2023

Resultado: exarar parecer

Complemento: Nada a Opor

Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 195/2023

13

Remetente: JULIO DONIZETE

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 09/11/2023

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: nada a opor

Resposta: 09/11/2023

Complemento: recebido

12

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JULIO DONIZETE

Envio: 30/10/2023 - Prazo: 01/11/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento

Resposta: 09/11/2023

Resultado: parecer exarado

Complemento: Nada a opor

Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 195/2023

11

Remetente: JEAN DORNELAS

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 14/11/2023

Objetivo: Parecer exarado

Resposta: 14/11/2023

Complemento: nada a opor.

10

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JEAN DORNELAS

Envio: 30/10/2023 - Prazo: 01/11/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças

Resposta: 14/11/2023

Resultado: parecer exarado

Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 195/2023

9

Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 30/10/2023

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: Nada a opor ao PL nº 195/2023

Resposta: 30/10/2023

Complemento: recebido

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA

Envio: 30/10/2023 - Prazo: 01/11/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Finanças

Resposta: 30/10/2023

Resultado: parecer exarado

Complemento: Nada a opor ao PL nº 195/2023, encaminho para o Ver. Jean Dornelas e Ver. Cabo Júlio

Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 195/2023

7

Remetente: JEAN DORNELAS

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 30/10/2023

Objetivo: Parecer exarado

Resposta: 30/10/2023

Complemento: recebido

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JEAN DORNELAS

Envio: 27/10/2023 - Prazo: 31/10/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Justiça e Redação

Resposta: 30/10/2023

Resultado: parecer exarado

Complemento: pela legalidade

Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 195/2023

5

Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 27/10/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Projeto de Lei Nº 195/2023

Resposta: 27/10/2023

Complemento: recebido

4

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR

Envio: 26/10/2023 - Prazo: 30/10/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Justiça e Redação

Resposta: 27/10/2023

Resultado: parecer exarado

Complemento: pela legalidade

Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 195/2023

3

Remetente: BRUNO MARINHO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 26/10/2023

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas para VISTA do parecer e voto

Resposta: 26/10/2023

Complemento: recebido

2

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: BRUNO MARINHO

Envio: 24/10/2023 - Prazo: 27/10/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação

Resposta: 26/10/2023

Resultado: exarar parecer

Complemento: pela legalidade

Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 195/2023

1

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Plenário

Envio: 23/10/2023 - Prazo: 24/10/2023

Objetivo: Leitura

Complemento: ciência dos vereadores

Resposta: 24/10/2023

Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Educação: Meio Ambiente e de Trânsito e Segurança.

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