Autógrafo Nº 16116 ao Projeto de Lei Nº 178/2023
Data: 01/11/2023
Sanção-Promulgação: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, Eduardo Trivizan Fares
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 178/2023 - Revoga o §1° do art. 43 da Lei n° 13709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 178/23 | .doc | 01/11/2023 | 294,5 KB | |
| PL 178/23 | 01/11/2023 | 434,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 178/2023 | 22/09/2023 | Revoga o §1° do art. 43 da Lei n° 13709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |