Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 214/2023
Data: 07/11/2023
Protocolo: 27448/2023
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Nada a opor.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/11/2023 | 368,5 KB | ||
| 214-2023 - finanças - pl | .doc | 07/11/2023 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 214/2023 | 06/11/2023 | Autoriza o Município de São José do Rio Preto/SP a firmar Convênio de Cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ, para delegação das competências municipais de regulação e fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico, e dá outras providências. |