Projeto de Lei Nº 214/2023
Tipo: Executivo
Data: 06/11/2023
Protocolo: 27353/2023
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município de São José do Rio Preto/SP a firmar Convênio de Cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ, para delegação das competências municipais de regulação e fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 138-2023 | .doc | 06/11/2023 | 177,5 KB | |
| pl 214-23 (2) | 06/11/2023 | 6,1 MB | ||
| 06-2024 | 15/01/2024 | 170,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/01/2024
Complemento: Proceder a retirada do Projeto, conforme solicitado pelo autor.
Resposta: 15/01/2024
Complemento: Retirado
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/01/2024
Objetivo: Ciente
Complemento: vista efetuada
Resposta: 15/01/2024
Complemento: recebido
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Presidência
Envio: 15/01/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício nº 006/2024-PGM/SA, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 214/2023.
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 18/2024
Resposta: 15/01/2023
Complemento: Às providências.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2023 - Prazo: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Resposta: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 06/12/2023 - Prazo: 02/02/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para vista, conforme pedido aprovado em Plenário
Resposta: 15/01/2024
Resultado: Nada a opor
Complemento: vista efetuada
Documento vinculado: Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 214/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 12/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 04/12/2023 - Prazo: 06/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 01/23 - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 12/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 214/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 214/2023 na Emenda 01.
Resposta: 04/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 04/12/2023 - Prazo: 06/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 01/23 - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 04/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade da emenda
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 214/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 04/12/2023
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Jean Dornelas para VISTA do parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 04/12/2023 - Prazo: 07/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar parecer na EMENDA/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/12/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 214/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/12/2023 - Prazo: 05/12/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 05/12/2023
Complemento: Vista por 5 sessões, solicitada pelo Ver. Bruno Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 14/11/2023 - Prazo: 17/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões/ Líder partidário
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 14/11/2023 - Prazo: 17/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões/ Líder partidário
Resposta: 24/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: parecer exarado
Resposta: 23/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 14/11/2023 - Prazo: 17/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões/ Líder partidário
Resposta: 23/11/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 214/2023
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a Opor
Resposta: 16/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 14/11/2023 - Prazo: 17/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões/ Líder partidário
Resposta: 16/11/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a Opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 214/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 14/11/2023 - Prazo: 17/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões/ Líder partidário
Resposta: 24/11/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 214/2023
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 214/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 214/2023
Resposta: 21/12/2023
Complemento: Recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 14/11/2023 - Prazo: 17/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões/ Líder partidário
Resposta: 21/12/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 214/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 214/2023
Resposta: 17/11/2023
Complemento: Recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 14/11/2023 - Prazo: 17/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões/ Líder partidário
Resposta: 17/11/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 214/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 214/2023
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 17/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 14/11/2023 - Prazo: 17/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões/ Líder partidário
Resposta: 17/11/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 214/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 24/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 07/11/2023 - Prazo: 09/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 24/11/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 214/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 24/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 14/11/2023 - Prazo: 17/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na qualidade de relator, conforme designação do Presidente em exercício da Comissão de Finanças
Resposta: 24/11/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 214/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 07/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 07/11/2023 - Prazo: 09/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 07/11/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: não havendo nada a opor.designo como relator o Ver. Júlio Donizete, de acordo com os artigos 64, III e 70, do RI, e, posteriormente, Vista ao Ver. Francisco Ruel Júnior
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 214/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 214/2023
Resposta: 14/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 14/11/2023 - Prazo: 16/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 14/11/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 214/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela Legalidade
Resposta: 14/11/2023
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas para VISTA
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 07/11/2023 - Prazo: 10/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/11/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 214/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/11/2023 - Prazo: 08/11/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 08/11/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 214/2023 | 07/11/2023 |
Nada a opor.
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 214/2023 | 13/11/2023 |
Pela Legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 214/2023 | 14/11/2023 |
pela legalidade
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 214/2023 | 16/11/2023 |
Nada a Opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 214/2023 | 17/11/2023 |
Projeto de Lei Nº 214/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 214/2023 | 17/11/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 214/2023.
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 214/2023 | 23/11/2023 |
nada a opor
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 214/2023 | 24/11/2023 |
parecer Comissão de Finanças
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 214/2023 | 24/11/2023 |
Parecer Comissão de Finanças
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 214/2023 | 24/11/2023 |
Parecer Comissão de Finanças
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 214/2023 | 04/12/2023 |
ALTERA O §1º DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI 214/2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ – ARES-PCJ, PARA DELEGAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 214/2023 | 04/12/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 214/2023 | 04/12/2023 |
Projeto de Lei Nº 214/2023 na Emenda 01.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 214/2023 | 12/12/2023 |
Pela legalidade.
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 214/2023 | 21/12/2023 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 214/2023
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 214/2023 | 15/01/2024 |
vista efetuada
Autoria: BRUNO MARINHO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 58/2023 | 46ª Sessão Ordinária de 2023 | 01/12/2023 | 1ª Discussão |