Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 195/2023
Data: 09/11/2023
Protocolo: 27651/2023
Situação: Não especificado
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 195/2023.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 09/11/2023 | 341,3 KB | ||
Parecer 09 - PL 195-2023 | .doc | 09/11/2023 | 144 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 195/2023 | 20/10/2023 | Determina o estabelecimento de Área Escolar de Segurança e Cidadania - AESC no entorno das escolas públicas municipais como espaço prioritário de Serviços Públicos Municipais. |