Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 98/2023
Data: 13/11/2023
Protocolo: 27860/2023
Situação: Não especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/11/2023 | 355,9 KB | ||
| 308 - emenda 01 - PL 98 | .doc | 13/11/2023 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 98/2023 | 25/05/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de transporte especial por parte dos Condomínios e Associações de Moradores de bairros residenciais fechados no município de São José do Rio Preto. |