Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 195/2023
Data: 14/11/2023
Protocolo: 27899/2023
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Nada a opor.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 14/11/2023 | 369,1 KB | ||
195-2023 - finanças - parecer | .doc | 14/11/2023 | 143,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 195/2023 | 20/10/2023 | Determina o estabelecimento de Área Escolar de Segurança e Cidadania - AESC no entorno das escolas públicas municipais como espaço prioritário de Serviços Públicos Municipais. |