Autógrafo Nº 16121 ao Projeto de Lei Nº 167/2023
Data: 16/11/2023
Sanção-Promulgação: ANDERSON BRANCO DA SILVA, Eduardo Trivizan Fares
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 167/2023 - Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante investidura.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 167/23 | .doc | 16/11/2023 | 162 KB | |
| PL 167/23 | 16/11/2023 | 536 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 167/2023 | 30/08/2023 | Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante investidura. |