Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 195/2023
Data: 17/11/2023
Protocolo: 28143/2023
Situação: Nada a opor
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Nada a Opor ao PL 195/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 17/11/2023 | 360 KB | ||
1 - Nada a Opor ao PL 195-2023 | .doc | 17/11/2023 | 144,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 195/2023 | 20/10/2023 | Determina o estabelecimento de Área Escolar de Segurança e Cidadania - AESC no entorno das escolas públicas municipais como espaço prioritário de Serviços Públicos Municipais. |