Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 214/2023
Data: 17/11/2023
Protocolo: 28144/2023
Situação: Não especificado
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 214/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/11/2023 | 376,4 KB | ||
| Parecer 13 - projeto de lei 214-2023 | .doc | 17/11/2023 | 192,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 214/2023 | 06/11/2023 | Autoriza o Município de São José do Rio Preto/SP a firmar Convênio de Cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ, para delegação das competências municipais de regulação e fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico, e dá outras providências. |