Lei Ordinária Nº 14486
Data: 16/11/2023
Situação: Em Vigor
Classificação: DESAFETA IMÓVEL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante investidura.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 14486 | .doc | 21/11/2023 | 161 KB | |
| Lei nº 14.486 | 21/11/2023 | 486,5 KB | ||
| 14486 | 21/11/2023 | 444,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 167/2023 | 30/08/2023 |
Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante investidura.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 18/11/2023 | b-2 |