Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 195/2023
Data: 21/11/2023
Protocolo: 28176/2023
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Nada a Opor
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/11/2023 | 354 KB | ||
| 1 - Nada a Opor PL 195-23 - Comissão de Defesa do Meio Ambiente | .doc | 21/11/2023 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 195/2023 | 20/10/2023 | Determina o estabelecimento de Área Escolar de Segurança e Cidadania - AESC no entorno das escolas públicas municipais como espaço prioritário de Serviços Públicos Municipais. |