Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 139/2023
Data: 23/11/2023
Protocolo: 28269/2023
Situação: Ilegal
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Lei Nº 139/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/11/2023 | 347,5 KB | ||
| Parecer ao 139 2023 Jean Dornelas com parecer jurídico | .doc | 23/11/2023 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 139/2023 | 18/07/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de planilhas de preços por parte de empresas e/ou entidades privadas que forem realizar shows e eventos considerados de grande porte no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |